Diário da República

Aviso n.º 296/97

Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13

1997-11-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 1997, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eritreia, nos termos do artigo 94.º da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907, depositado, em 5 de Agosto de 1997, o seu instrumento de adesão