Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 25/89

Diário da República n.º 11/1989, Série I de 1989-01-13

1989-01-13 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 11/1989, Série I de 1989-01-13 Diário da República

Estabelece que a aprovação de embalagens, recipientes, contentores e cisternas, bem como o cálculo das importâncias devidas pelas verificações e ensaios a efectuar, obedeçam ao esquema previsto na Portaria n.º 126/86 , de 2 de Abril (marca Modelo conforme). Revoga o Despacho n.º 81/87, de 17 de Junho

Fonte: Diário da República · Abrir original