Diário da República
Decreto-Lei n.º 529/99
Diário da República n.º 286/1999, Série I-A de 1999-12-10
Integra os directores e subdirectores escolares do quadro único do Ministério da Educação no grupo de pessoal técnico superior exclusivamente para efeitos de concurso a cargos dirigentes
Fonte: Diário da República · Abrir original