Diário da República

Portaria n.º 354/2009

Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06

2009-04-06 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 · Diário da República

Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Herdade dos Passarinhos», na freguesia de Benavila, concelho de Avis, e a consequente derrogação da Portaria n.º 680/75 , de 19 de Novembro, na parte em que procede à expropriação da referida área