Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2023/442 da Comissão de 28 de fevereiro de 2023 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) 2017/1171 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações...

2023-02-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32023R0442

Regulamento de Execução (UE) 2023/442 da Comissão de 28 de fevereiro de 2023 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) 2017/1171 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China no que diz respeito a um produtor-exportador chinês, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita essas importações a registo

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