Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-616/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016. Productos Asfálticos (PROAS) SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81...

2016-06-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62013CJ0616

Processo C-616/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016. Productos Asfálticos (PROAS) SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81.° CE — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral da União Europeia — Duração excessiva do processo na Comissão Europeia — Recurso quanto às despesas. Processo C-616/13 P.

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