Jorge Adriano Carlos Advogado
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Reenvio prejudicial — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Não discriminação em razão da idade — Redução da idade de aposentação dos juízes do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) — Artigo 9...

2019-11-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CJ0585

Reenvio prejudicial — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Não discriminação em razão da idade — Redução da idade de aposentação dos juízes do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) — Artigo 9.o, n.o 1 — Direito de recurso — Artigo 47.

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