EUR-Lex

Processo C-457/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de Março de 2011. Claude Chartry contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Reenvio prejudicial - Artigo 234.

2011-03-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0457

Processo C-457/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de Março de 2011. Claude Chartry contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Reenvio prejudicial - Artigo 234.