Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-D/2001

Diário da República n.º 50/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-02-28

2001-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 22/2001 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime aplicável à autorização de importação paralela de produtos fitofarmacêuticos, alterando o Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2001