Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 14-T/97

Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30

1997-08-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/97 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que atribui à Direcção-Geral de Protecção das Culturas a competência para conceder autorizações de venda dos pesticidas preservadores de madeira transformada e que altera os Decretos-Leis n.os 294/88 , de 24 de Agosto, 306/90 , de 27 de Setembro, e 303/91 , de 16 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1997