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Processo C-552/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Ferrero SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo C-552/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Ferrero SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT - Marca nominativa anterior KINDER - Processo de declaração de nulidade - Artigo 52.º, n.º 1, alínea a) - Artigo 8.º, n.os 1, alínea b), e 5 - Apreciação da semelhança dos sinais - Família de marcas.
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