Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Despacho Normativo n.º 23/2003

Diário da República n.º 121/2003, de 26 de maio de 2003

2003-05-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 121/2003, de 26 de maio de 2003 Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 41/2002, de 30 de Julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens para os anos de 2002 a 2006

Fonte: Diário da República · Abrir original