Diário da República
Despacho Normativo n.º 23/2003
Diário da República n.º 121/2003, de 26 de maio de 2003
Altera o Despacho Normativo n.º 41/2002, de 30 de Julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens para os anos de 2002 a 2006
Fonte: Diário da República · Abrir original