Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-521/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016. SOVAG - Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft contra If Vahinkovakuutusyhtiö Oy...

2016-01-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62014CJ0521

Processo C-521/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016. SOVAG - Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft contra If Vahinkovakuutusyhtiö Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Artigo 6.

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