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Processo C-89/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019. A contra Udlændinge- og Integrationsministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret...

2019-07-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0089

Processo C-89/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019. A contra Udlændinge- og Integrationsministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial — Acordo de Associação CEE/Turquia — Decisão n.o 1/80 — Artigo 13.o — Cláusula de standstill — Reagrupamento familiar de cônjuges — Restrição nova — Razão imperiosa de interesse geral — Integração bem‑sucedida — Gestão eficaz dos fluxos migratórios — Proporcionalidade. Processo C-89/18.