Diário da República

Decreto-Lei n.º 96/2008

Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09

2008-06-09 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002 , de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios