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Regulamento Delegado (UE) 2015/1113 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n...

2015-05-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1113

Regulamento Delegado (UE) 2015/1113 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes