Diário da República

Portaria n.º 191/2026/1

Diário da República n.º 80/2026, de 24 de abril de 2026

2026-04-24 · Ambiente e Energia · Diário da República n.º 80/2026, de 24 de abril de 2026 · Diário da República

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Souto I», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Penedono.