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Processo C-161/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de maio de 2019. Violeta Villar Láiz contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS)...

2019-05-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0161

Processo C-161/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de maio de 2019. Violeta Villar Láiz contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León. Reenvio prejudicial — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social — Diretiva 79/7/CEE — Artigo 4.