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Regulamento Delegado (UE) 2024/1331 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n...

2024-02-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1331

Regulamento Delegado (UE) 2024/1331 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão do precursor de drogas (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e de outras substâncias na lista de substâncias inventariadas