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Processo T-310/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de março de 2019. Foshan Lihua Ceramic Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Artigo 11.°, n...

2019-03-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0310

Processo T-310/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de março de 2019. Foshan Lihua Ceramic Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Artigo 11.°, n.os 4 e 5, e artigo 17.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atuais artigo 11.°, n.os 4 e 5, e artigo 17.° do Regulamento (UE) 2016/1036] — Recusa em conceder o tratamento de novo produtor‑exportador na aceção do artigo 3.° do Regulamento de Execução (UE) n.