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Processo C-215/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2015. Société de Produits Nestlé SA contra Cadbury UK Ltd...

2015-09-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0215

Processo C-215/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2015. Société de Produits Nestlé SA contra Cadbury UK Ltd. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Intellectual Property). Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 3.°, n.° 3 — Conceito de ‘caráter distintivo adquirido pelo uso’ — Marca tridimensional — Bolacha tipo wafer de chocolate com quatro barras Kit Kat — Artigo 3.°, n.