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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de junho de 2013. Versalis SpA contra Comissão Europeia...

2013-06-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0511

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de junho de 2013. Versalis SpA contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno‑butadieno fabricada por polimerização em emulsão ― Fixação dos preços‑alvo, partilha dos clientes através de acordos de não agressão e troca de informações comerciais ― Prova ― Imputabilidade do comportamento constitutivo da infração ― Montante da coima ― Gravidade e duração da infração ― Circunstância agravante ― Reincidência. Processo C‑511/11 P.