Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2004

Diário da República n.º 169/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-20

2004-07-20 · Presidência da República · Diário da República n.º 169/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-20 · Diário da República

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de Abril de 2002, incluindo os anexos n.os 1 a 6, os Protocolos n.os 1 a 7 e a Acta Final com as declarações