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Aproximação das legislações ― Diretiva 2008/95/CE ― Artigo 4.°, n.° 4, alínea g) ― Marcas ― Requisitos de aquisição e de conservação de uma marca ― Recusa de registo ou nulidade ― Conceito de ‘má‑fé’ do requerente ― Conhecimento da existência...

2013-06-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CJ0320

Aproximação das legislações ― Diretiva 2008/95/CE ― Artigo 4.°, n.° 4, alínea g) ― Marcas ― Requisitos de aquisição e de conservação de uma marca ― Recusa de registo ou nulidade ― Conceito de ‘má‑fé’ do requerente ― Conhecimento da existência de uma marca estrangeira por parte do requerente. Processo C‑320/12.