Diário da República

Decreto-Lei n.º 312/2007

Diário da República n.º 179/2007, de 17 de setembro de 2007

2007-09-17 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 179/2007, de 17 de setembro de 2007 · Diário da República

Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais