Diário da República

Decreto-Lei n.º 255/97

Diário da República n.º 224/1997, de 27 de setembro de 1997

1997-09-27 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 224/1997, de 27 de setembro de 1997 · Diário da República

Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos sofridos em infra-estruturas e equipamentos municipais afectados pelos fortes nevões que ocorreram nos meses de Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997