Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 44/2002

Diário da República n.º 264/2002, Série I-B de 2002-11-15

2002-11-15 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 264/2002, Série I-B de 2002-11-15 · Diário da República

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 14/84 , de 21 de Fevereiro, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Piçarrinhas (serra da Estrela)-Vilar Formoso