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Processo C-50/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de março de 2023. Sogefinancement SAS contra RW e UV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris...

2023-03-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0050

Processo C-50/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de março de 2023. Sogefinancement SAS contra RW e UV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2008/48/CE — Contratos de crédito aos consumidores — Âmbito de aplicação — Direito de retratação — Artigo 14.o, n.