Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31-C/2002

Diário da República n.º 252/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-10-31

2002-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 252/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/2002 , do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa as taxas a pagar pelos serviços de recolha, transporte, transformação e destruição dos subprodutos de carne de mamíferos e de aves, incluindo os materiais de risco específico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 2002