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Processo C-132/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019. Comissão Europeia contra Sabine Tuerck...
Processo C-132/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019. Comissão Europeia contra Sabine Tuerck. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Pensões — Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional para o regime de pensões da União Europeia — Dedução da revalorização ocorrida entre a data do pedido de transferência e a da transferência efetiva. Processo C-132/18 P.
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