Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 165/2013

Diário da República n.º 81/2013, de 26 de abril de 2013

2013-04-26 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 81/2013, de 26 de abril de 2013 Diário da República

Estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradiação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball e revoga a Portaria n.º 976/2008 , de 1 de setembro

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