Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 28-O/91

Diário da República n.º 49/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-02-28

1991-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-02-28 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 909-B/90, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com a indicação «adubo CEE», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224 (2.º suplemento), de 27 de Setembro de 1990

Fonte: Diário da República · Abrir original