Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-546/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 26 de abril de 2023. Rochem Group AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-04-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0546

Processo T-546/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 26 de abril de 2023. Rochem Group AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia R.T.S. ROCHEM Technical Services – Marca figurativa nacional anterior ROCHEM MARINE – Causa de nulidade relativa – Prova da utilização séria da marca anterior – Artigos 15.° e 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atuais artigos 18.° e 64.°, n.

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