Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2021/2157 da Comissão de 6 de dezembro de 2021 que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) 2021/1266 e (UE) 2021/1267 que tornam extensivo, respetivamente, o direito anti-dumping definitivo e o...

2021-12-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32021R2157

Regulamento de Execução (UE) 2021/2157 da Comissão de 6 de dezembro de 2021 que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) 2021/1266 e (UE) 2021/1267 que tornam extensivo, respetivamente, o direito anti-dumping definitivo e o direito de compensação definitivo instituídos sobre as importações de biodiesel originário do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador canadiano, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo

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