Diário da República
Portaria n.º 1063/97
Diário da República n.º 244/1997, Série I-B de 1997-10-21
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
Fonte: Diário da República · Abrir original