Diário da República
Decreto-Lei n.º 210/97
Diário da República n.º 186/1997, Série I-A de 1997-08-13
Integra nos quadros de zona pedagógica dos professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação ou, em alternativa, na carreira técnico-profissional do quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Fonte: Diário da República · Abrir original