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Processo T-109/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de abril de 2025. CL contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Segurança social – Invalidez total e permanente – Artigo 78...
Processo T-109/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de abril de 2025. CL contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Segurança social – Invalidez total e permanente – Artigo 78.°, quinto parágrafo, do Estatuto – Recusa de reconhecimento da invalidez resultante de doença profissional – Dever de fundamentação – Conceito de doença profissional – Responsabilidade. Processo T-109/24.
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