Diário da República
Portaria n.º 412/98
Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14
Altera a Portaria n.º 492/95, de 23 de Maio (define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos de origem animal)
Fonte: Diário da República · Abrir original