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Processo C-921/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de junho de 2021. LH contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid...

2021-06-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0921

Processo C-921/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de junho de 2021. LH contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats’s-Hertogenbosch. Reenvio prejudicial — Controlos nas fronteiras, asilo e imigração — Política de asilo — Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 40.o, n.