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Processo C-97/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Outubro de 2010. Ingrid Schmelz contra Finanzamt Waldviertel. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Wien - Áustria...

2010-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0097

Processo C-97/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Outubro de 2010. Ingrid Schmelz contra Finanzamt Waldviertel. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Wien - Áustria. Sexta directiva IVA - Artigos 24.º, n.º 3, e 28.º-I - Directiva 2006/112/CE - Artigo 283.º, n.º 1, alínea c) - Validade - Artigos 12.º CE, 43.º CE e 49.