Diário da República

Aviso n.º 124/2006

Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13

2006-01-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 · Diário da República

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração