Diário da República

Aviso n.º 250/2006

Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26

2006-01-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 · Diário da República

Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2004, a retirada de uma declaração relativa à exclusão territorial das ilhas Faroé e da Gronelândia do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, concluído em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000