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Processo T-168/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 5 de outubro de 2022. Magnetec GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0168

Processo T-168/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 5 de outubro de 2022. Magnetec GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul claro — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Limitação dos produtos designados pelo pedido de marca — Artigo 49.°, n.