Diário da República

Aviso n.º 64/98

Diário da República n.º 71/1998, Série I-A de 1998-03-25

1998-03-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 71/1998, Série I-A de 1998-03-25 · Diário da República

Torna público ter a Itália apresentado, em 1 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1994