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Processo T-470/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2022. DD contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)...
Processo T-470/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2022. DD contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA). «Função pública — Agentes temporários — Regime disciplinar — Demissão — Início de um inquérito administrativo — Instauração de um processo disciplinar — Exigência de imparcialidade — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Artigos 11.°, 12.° e 21.° do Estatuto — Dever de lealdade — Segurança jurídica — Liberdade de expressão — Artigo 11.
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