Diário da República
Decreto-Lei n.º 38/90
Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26
Reconhece a equivalência ao grau de chefe de serviço hospitalar da carreira médica hospitalar aos médicos aprovados pelo concurso de habilitação aberto pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987
Fonte: Diário da República · Abrir original