Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2009/A

Diário da República n.º 101/2009, Série I de 2009-05-26

2009-05-26 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 101/2009, Série I de 2009-05-26 · Diário da República

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas cautelares de protecção e a realização dos estudos e avaliações necessárias para a classificação do Castelinho de Santa Clara como imóvel de interesse público e que proceda à sua recuperação