Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 53-A/2013
Diário da República n.º 72-A/2013, de 13 de abril de 2013
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Fonte: Diário da República · Abrir original