Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-464/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra New Acoustic Music Association e Anna Hildur Hildibrandsdottir...

2011-05-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0464

Processo T-464/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra New Acoustic Music Association e Anna Hildur Hildibrandsdottir. Cláusula compromissória - Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito do programa-quadro ‘Culture 2000’ - Realização da acção ‘European Music Roadwork’ - Incumprimento do contrato - Reembolso de parte dos montantes adiantados - Inadmissibilidade parcial do pedido - Acção por omissão - Apoio judiciário. Processo T-464/09.

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