Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 11-N/98
Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/98 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original